CIDADE NOSSA - EXIGIMOS PROGRESSO E PAZ

5ª Conferência Municipal de Saúde

CÂNDIDO SALES - BA

As Conferências Nacionais são importantes instrumentos para possibilitar o diálogo da sociedade com as Instituições públicas. O governo brasileiro tem utilizado esse importante instrumento para a construção de políticas públicas adequadas às necessidades do cidadão. A Conferência de Saúde do país está em sua 14ª edição com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro” com objetivo de debater com a sociedade os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde no sentido de identificar como estes estão sendo aplicados nos serviços locais e regionais.

Eixo e sub-eixos da Conferência

“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”

1. ·  Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.
2. ·         Participação da comunidade e controle social;
3. ·         Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público X Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Etapa Municipal

Entre os dias 09 e 10 de agosto o município realizou a sua 5ª Conferência Municipal de Saúde, orientando-se através do tema, eixo e sub-eixos citados acima.

PROGRAMAÇÃO:

1º Dia de Conferência

Abertura:

Iniciada na noite de terça-feira dia 09 de agosto, a Conferência Municipal de Saúde teve como característica marcante a pouca participação da comunidade local, inclusive dos senhores Conselheiros Municipais de Saúde. A platéia foi composta em sua maioria pelos servidores da saúde municipal, principalmente os Agentes de Saúde.

Estiveram presentes na abertura do evento e compuseram a mesa, a técnica em saúde Lucia Pina, a prefeita municipal Sidélia Lemos, o vereador Robson Freitas, o conselheiro municipal de saúde e presidente do sindicado dos servidores da educação Valdivino Almeida, o secretário municipal de saúde Vinícius Silva e o ex- secretário Carmelito Batista.

Considerações da mesa:

A representante da 20ª DIRES apontou a importância da Conferência Municipal e parabenizou o município por estar realizando a sua 5ª conferência, a Srª Lucia Pina, enfatizou a necessidade de mais financiamento público para a saúde e comentou sobre a emenda 29, dispositivo legal que visa aumentar o volume de recursos da União destinados à saúde. Representando a CÂMARA DE VEREADORES Robson Freitas, membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, não mostrou conhecimento amplo à cerca das políticas nacionais de saúde pública limitando-se a narrar o cotidiano clientelista do sistema municipal. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE foi representado pelo Professor Val que em suas colocações mostrou a insatisfação quanto aos serviços de saúde do município, mas não mostrou de maneira clara qual a intenção do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social das políticas públicas, o conselheiro também alegou sobre a infra-estrutura do conselho e a qualidade das informações oferecidas ao mesmo pelos gestores locais que segundo ele, dificulta o exercício do controle social, pois a documentação apresentada não é suficientemente clara para o conselheiro. A PREFEITURA MUNICIPAL, responsável pela realização da Conferência, manifestou-se através da Secretaria Municipal de Saúde na pessoa do seu secretário e da própria prefeita, ambos mostraram interesse na realização da conferência, no entanto, através do conteúdo das suas falas não se viu a intenção que perpasse o interesse político-eleitoral. Os gestores do município trouxeram em seus discursos uma proposta de “abraçar a saúde com o coração”, numa compreensão equivocada à cerca da humanização da saúde, que para acontecer, pressupõem-se a universalidade, integralidade e equidade do SUS. Em nosso município as Unidades de Saúde da Família ou são criadas de maneira irresponsável, ou existe uma incapacidade crônica de gerir recursos públicos na cidade que impede a implementação de uma gestão eficiente e transparente. As USF’s não funcionam regularmente em decorrência da falta de equipes técnicas consistentes e efetivas e também de materiais básicos e operacionais no cotidiano de um Posto de Saúde. O estranho é que, no ato de criação dessas Unidades de Saúde através de regulamentação própria, é previsto o recurso para o funcionamento adequado da Unidade durante cada mês do ano, devendo este aspecto está previsto no orçamento municipal.

Apresentação dos ACS – SEDE

Os Agentes Comunitários de Saúde do distrito sede deram boas vindas aos participantes da Conferência Municipal de Saúde através de paródia musical com letra educativa falando de necessidade de melhoria, em reunir a comunidade, e de cada um fazer a sua parte – Essa importante categoria de profissionais do nosso município sofre por conta da falta de gestão adequada da saúde, essas pessoas em muitas vezes não têm o conjunto de ferramentas necessárias para o exercício das suas funções como agentes locais de saúde, exemplo disso é que os mesmos não dispõem muitas vezes do apoio básico das unidades às quais estão vinculados. 

Leitura do Regimento da 5ª Conferência Municipal de Saúde

A relatora geral Ana Célia Dias Nascimento, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e Conselheira, fez a leitura do Regimento, deixando claros objetivos, eixos e sub-eixos e como deveria ocorrer a participação de todos os seguimentos da sociedade como participantes, delegados e convidados. A conferência Municipal manteve em seu regimento o mesmo texto da Conferência Nacional de Saúde. 

Palestra

tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”

Aspectos Abordados:

·         Avanços das políticas de saúde no Brasil;

·         O SUS como política pública;

·         O controle social

·         Gestão Local.

Platéia – observações feitas

Alguns integrantes da platéia fizeram colocações bastante relevantes em relação a efetivação da política pública de saúde em território nacional, o Conselho Municipal apontou a dificuldade que existe para ele exercer a sua função de controlador. Para o governo a nossa saúde é traduzida em números e cifras, pois são repassados recursos baseando-se no número total de habitantes, ou seja, cada um dos cidadãos é proprietário de parcela do recurso público para saúde que não é administrado com transparência nem para o Conselho Municipal, imagine para a população de um modo geral? Foi cobrado por todos os presentes mais transparência da parte dos gestores municipais, que responderam que os recursos que entram para o município são divulgados em sites governamentais regularmente, no entanto, os conselheiros alegam que as informações referem-se a montantes e que os mesmos precisaria de informações mais detalhadas, de modo a perceber como esses recursos são aplicados no cotidiano municipal. Em uma USF, por exemplo, os conselheiros demonstraram não conhecer o custo e os recursos necessários para o seu funcionamento ao longo de um mês, não se identifica claramente através dos documentos oferecidos para análise pelos gestores municipais como é gasto o recurso municipal para a saúde.

Ilustração:

CIDADE: Cândido Sales

BAIRRO: A

USF: A

TOTAL DO RECURSO: 100%

Distribuição (IDEAL) do recurso para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	10%
02	Seringa	X	20%
03	Termômetro	X	5%
04	Medicamento	X	30%
05	Coletores	X	10%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	15%
Total do Recurso			100%

Distribuição do recurso praticada pelos gestores municipais para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	30%
02	Seringa	X	10%
03	Termômetro	X	10%
04	Medicamento	X	10%
05	Coletores	X	20%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	10%
Total do Recurso			100%

Alguns dos presentes relataram também o grande desafio do governo desenvolver políticas públicas com eficiência em nossa região, em decorrência das desigualdades regionais existentes no país, devendo a população e os gestores locais sinalizarem maior respeito e comprometimento com a construção de uma saúde pública municipal que respeite as Leis do País.

Encerramento

Após os debates foi encerrado o primeiro dia de Conferência e todos foram convidados a comparecerem na manhã do dia seguinte para da prosseguimento às discussões a cerca da saúde do município de Cândido Sales – BA.